O software é uma obra intelectual, protegida pelo direito autoral. O direito autoral é um conjunto de normas que protege as criações intelectuais, como livros, músicas, filmes, programas de computador, etc.
No Brasil, o direito autoral de software é regulado pela Lei nº 9.609/98, a Lei do Software. Essa lei estabelece que o software é uma obra literária protegida pelo direito autoral, desde que seja original e esteja fixada em qualquer meio tangível de expressão.
Os direitos autorais sobre o software são concedidos ao autor, que é a pessoa física ou jurídica que cria a obra. O autor tem o direito de:
- Utilizar a obra: o autor pode usar a obra da forma que quiser, como por exemplo, publicá-la, distribuí-la, adaptá-la, etc.
- Reproduzir a obra: o autor pode reproduzir a obra em qualquer meio, como por exemplo, imprimindo-a, gravando-a ou transmitindo-a.
- Executar publicamente a obra: o autor pode executar a obra publicamente, como por exemplo, tocando-a, exibindo-a ou transmitindo-a.
- Divulgar a obra: o autor pode divulgar a obra, como por exemplo, publicando-a ou expondo-a.
- Retransmitir a obra: o autor pode retransmitir a obra, como por exemplo, transmitindo-a por rádio ou televisão.
O direito autoral sobre o software é válido por 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, se não for publicado, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua criação.
A violação de direitos autorais sobre software é considerada crime, punível com pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa.
A proteção do direito autoral de software é importante para garantir que os criadores de software sejam recompensados por seu trabalho e que os consumidores tenham acesso a softwares de qualidade.
Vantagens da proteção do direito autoral de software
A proteção do direito autoral de software oferece diversas vantagens, tanto para os criadores de software quanto para os consumidores.
Para os criadores de software, a proteção do direito autoral oferece as seguintes vantagens:
- Recompensa pelo trabalho: a proteção do direito autoral permite que os criadores de software sejam recompensados por seu trabalho, através da venda ou licenciamento do software.
- Incentivo à inovação: a proteção do direito autoral incentiva a inovação, pois oferece aos criadores de software a garantia de que seus investimentos serão protegidos.
Para os consumidores, a proteção do direito autoral oferece as seguintes vantagens:
- Acesso a softwares de qualidade: a proteção do direito autoral incentiva a criação de softwares de qualidade, pois oferece aos criadores de software a garantia de que seu trabalho será recompensado.
- Prevenção da pirataria: a proteção do direito autoral ajuda a prevenir a pirataria de software, o que garante que os consumidores tenham acesso a softwares de qualidade a preços justos.
Como proteger o direito autoral de software
O direito autoral de software é protegido automaticamente, desde que a obra seja original e esteja fixada em qualquer meio tangível de expressão. No entanto, é importante registrar o software no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O registro do software no INPI oferece as seguintes vantagens:
- Prova da autoria: o registro do software no INPI é uma prova da autoria da obra, o que pode ser útil em caso de disputa judicial.
- Prioridade: o registro do software no INPI confere ao autor a prioridade na obtenção de direitos autorais sobre a obra.
- Publicidade: o registro do software no INPI torna a obra pública, o que facilita sua divulgação e comercialização.
O registro do software no INPI é um processo simples e de baixo custo. Ele pode ser realizado por qualquer pessoa ou empresa, independente do seu porte ou segmento de atuação.
